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Metade do patrimônio é reservada por lei aos herdeiros necessários. Com a outra metade, você pode fazer testamento livremente.
Código Civil, arts. 1.845 e 1.846Atendimento 100% online · Todo o Brasil
Herança, testamento e família, tratados com clareza.
Sou a Dra. Rafaela Botelho, advogada de heranças em Manaus. Ajudo famílias de todo o Brasil a fazer inventários, planejar a sucessão, reconhecer a união estável e garantir a pensão por morte, com explicações simples e acompanhamento de perto.
- Sem sair de casa
- Explicação sem juridiquês
- OAB/AM 16.384
Dra. Rafaela BotelhoOAB/AM 16.384
02Sobre
Por trás de cada herança, uma família.
A Dra. Rafaela Botelho é advogada em Manaus/AM e dedica sua atuação ao Direito Sucessório e às questões de família ligadas ao patrimônio: inventários, testamentos, doações, união estável e pensão por morte.
O trabalho começa sempre pela escuta. Entender a família, os vínculos e o que cada pessoa espera é o que permite escolher o caminho mais rápido, econômico e pacífico, seja no cartório, seja na Justiça.
Organizar uma herança é, antes de tudo, cuidar das pessoas que ficam.
O atendimento é totalmente online: famílias de Manaus, de outras cidades e até brasileiros no exterior são atendidos por videochamada e WhatsApp, sem precisar se deslocar.
- EscutaCada caso começa pela história da família.
- ClarezaPrazos, custos e etapas explicados sem juridiquês.
- DiscriçãoSigilo profissional em todas as conversas.
Atendimento online para famílias de todo o Brasil.03Conteúdo no Instagram
Direito sucessório explicado de um jeito simples
Toda semana, dicas sobre herança, testamento, união estável e planejamento familiar. Acompanhe as publicações mais recentes.
04Áreas de atuação
Em que posso ajudar você
Cada área tem uma página com o passo a passo, os documentos e as perguntas mais comuns. Escolha a que se parece com a sua situação.
- 01
Herança e Inventário
Inventário em cartório ou judicial, partilha de bens, alvarás e regularização de imóveis deixados pela família.
- 02
Testamento
Testamento público, cerrado ou particular, com cláusulas de proteção e respeito às regras da herança.
- 03
Doação em Vida
Doação de imóveis e bens aos filhos com reserva de usufruto, cláusulas de proteção e planejamento sucessório.
- 04
União Estável
Reconhecimento da união em cartório ou na Justiça, inclusive após o falecimento do companheiro, para garantir herança e pensão.
- 05
Pensão por Morte
Pedido no INSS ou no regime do servidor, prova de união estável e recurso quando a pensão é negada.
05Talvez seja o seu caso
Situações que chegam ao escritório
Se você se identificou com alguma delas, existe um caminho jurídico, e começar cedo costuma deixar tudo mais simples.
- Um familiar faleceu e vocês não sabem por onde começar o inventário.
- Os herdeiros não chegam a um acordo sobre a divisão dos bens.
- Existe um imóvel da família que não pode ser vendido por falta de inventário.
- Você quer deixar tudo organizado para evitar brigas entre os filhos.
- Pensa em doar um imóvel aos filhos, mas continuar morando nele.
- Vivia em união estável e não sabe se tem direito à herança ou à pensão.
- O INSS negou a pensão por morte ou concedeu por pouco tempo.
- O prazo do inventário já passou e você teme multas e custos maiores.
Reconheceu a sua situação?
Contar meu caso06Guia prático
Quando alguém da família falece: o que fazer primeiro
Mesmo no luto, alguns prazos continuam correndo. Este roteiro ajuda a proteger os direitos da família sem perder datas importantes.
Primeiros dias
Organize os documentos
Guarde a certidão de óbito e reúna documentos pessoais, de bens, contas bancárias e da família.
Até 90 dias
Peça a pensão por morte
Pedindo ao INSS, ou ao órgão do servidor, em até 90 dias, o pagamento é devido desde a data do falecimento.
Até 60 dias
Abra o inventário
A lei prevê a abertura em até 60 dias. O atraso pode gerar multa sobre o imposto de transmissão.
Conclusão
Conclua a partilha
Pague o ITCMD, formalize a divisão dos bens e registre-os no nome de cada herdeiro.
Precisa de ajuda para organizar essas etapas?
Receber orientação07Blog
Do blog: leia antes de decidir
Artigos curtos e diretos para entender seus direitos antes de tomar qualquer decisão.
Herança e Inventário
Inventário em cartório: como funciona, passo a passo
Quando os herdeiros estão de acordo, o inventário pode ser feito em cartório, em poucas semanas e até de forma online. Veja quem pode usar esse caminho, os documentos e cada etapa até os bens ficarem no nome dos herdeiros.
União EstávelUnião estável após a morte: como provar e garantir seus direitos
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Pensão por MortePensão por morte negada pelo INSS: o que fazer
Receber um "não" do INSS em meio ao luto é muito difícil, mas a negativa não é o fim. Entenda os motivos mais comuns, os prazos e os caminhos para reverter a decisão e receber os valores atrasados.
Quer ler mais sobre herança e família?
Ver todos os artigos08Você sabia?
O que a lei diz, em poucas palavras
Informações rápidas, com a fonte legal, para tomar decisões com mais segurança.
60
Dias é o prazo previsto em lei para abrir o inventário após o falecimento. O atraso pode gerar multa sobre o ITCMD.
Código de Processo Civil, art. 61190
Dias é o prazo para pedir a pensão por morte e receber desde a data do óbito. Para filhos menores de 16 anos, o prazo é de 180 dias.
Lei 8.213/1991, art. 74=
O companheiro em união estável tem os mesmos direitos de herança do cônjuge casado, segundo o Supremo Tribunal Federal.
STF, Recurso Extraordinário 878.69416
Anos é a idade mínima para fazer testamento. E ele pode ser alterado ou revogado quantas vezes você quiser.
Código Civil, arts. 1.858 e 1.8601:1
A doação de pais para filhos é, em regra, adiantamento de herança e deve ser equilibrada na partilha, salvo dispensa expressa.
Código Civil, arts. 544 e 2.0020
Os herdeiros não pagam dívidas de quem faleceu com o próprio patrimônio: elas são quitadas até o limite da herança.
Código Civil, art. 1.79209Próximo passo
Herança parada só fica mais cara com o tempo.
Multas, impostos acumulados, imóveis irregulares e novos falecimentos na família tornam a partilha mais difícil. Uma conversa agora evita custos e conflitos depois.
10Dúvidas frequentes
Perguntas sobre herança e família
Respostas diretas para as dúvidas que mais recebo. Se a sua não estiver aqui, pergunte pelo WhatsApp.
Enviar minha perguntaQual a diferença entre inventário judicial e extrajudicial?
O extrajudicial é feito em cartório, por escritura pública, quando os herdeiros estão de acordo; é mais rápido e costuma ser mais econômico. O judicial tramita na Justiça e é necessário quando há conflito ou outras situações que exigem decisão do juiz. Nos dois, a presença de advogado é obrigatória.
Qual o prazo para abrir o inventário?
O Código de Processo Civil prevê a abertura em até 2 meses após o falecimento. Em muitos estados, o atraso gera multa sobre o ITCMD, o imposto de transmissão. Mesmo fora do prazo, o inventário ainda pode e deve ser feito.
Quem herda quando não existe testamento?
A lei segue uma ordem: primeiro os descendentes (filhos e netos), em concorrência com o cônjuge ou companheiro conforme o regime de bens; depois os ascendentes (pais e avós), também com o cônjuge; em seguida o cônjuge sozinho e, por último, os parentes colaterais até o quarto grau.
Posso deixar meus bens para quem eu quiser?
Se você tem filhos, netos, pais ou cônjuge, pode dispor livremente de até metade do patrimônio por testamento ou doação. A outra metade é reservada por lei a esses herdeiros. Sem herdeiros necessários, a liberdade é total.
Doar os bens em vida evita o inventário?
Pode reduzir ou até dispensar o inventário, especialmente com a doação com reserva de usufruto. Mas a doação precisa respeitar a parte dos herdeiros necessários e gera ITCMD, por isso deve ser planejada com cuidado.
Quem vive em união estável tem os mesmos direitos de quem é casado?
Na herança, sim: o STF equiparou os direitos sucessórios do companheiro aos do cônjuge. Mas, para exercê-los, a união precisa estar documentada ou ser reconhecida, em cartório ou na Justiça. Formalizar a união em vida evita esse problema.
Quem tem direito à pensão por morte do INSS?
Os dependentes de quem era segurado na data do óbito: cônjuge ou companheiro, filhos menores de 21 anos ou com invalidez ou deficiência e, na falta deles, pais e irmãos que comprovem dependência econômica. Pedindo em até 90 dias, o pagamento retroage à data do falecimento.
Como funciona o atendimento online?
Todo o atendimento é feito online, por videochamada e WhatsApp, para clientes de Manaus, de qualquer cidade do Brasil e do exterior. Quando cabível, o inventário em cartório, o testamento e a doação podem ser assinados eletronicamente pela plataforma oficial dos cartórios (e-Notariado), sem deslocamento.
Quanto custa a consulta e o processo?
Os honorários seguem a tabela da OAB e dependem da complexidade do caso. No primeiro contato entendemos a sua situação e apresentamos uma proposta transparente, com os custos de impostos e cartório estimados.
11Contato
Vamos conversar sobre o seu caso?
Atendimento 100% online, por videochamada e WhatsApp, para clientes de Manaus e de todo o Brasil.
- WhatsApp(92) 98584-2847
- E-mail[email protected]
- Instagram@advrafaelabotelho
- HorárioSegunda a sexta, das 9h às 17h
- InscriçãoOAB/AM 16.384
Como funciona o atendimento online
Sem deslocamento e com o mesmo cuidado de uma reunião presencial.
- Você envia uma mensagem pelo WhatsApp contando brevemente a situação.
- Agendamos uma videochamada para entender o caso e tirar dúvidas.
- Você recebe a proposta e envia os documentos de forma digital.
- Acompanho cada etapa e, quando cabível, as escrituras são assinadas pelo e-Notariado.